O nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, que casou no exterior deve averbar o casamento em Portugal, por meio do PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO CASAMENTO.
•POR QUE É NECESSÁRIO TRANSCREVER O CASAMENTO?
Porque o cidadão português deve manter seu estado civil atualizado. Se o casamento foi realizado fora de Portugal, só terá efeitos a partir da transcrição. O registro do casamento é uma obrigação que decorre da Lei (Artigo 1651.º do Código Civil/PT).
Quem alterou o sobrenome no exterior só poderá utilizar o sobrenome de casado(a) nos documentos portugueses após o Processo de Transcrição de Casamento.
•TRANSCREVER O CASAMENTO SIGNIFICA CASAR DE NOVO?
Não. A Transcrição é feita a partir dos documentos do casamento já realizado.
•O PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO É REALIZADO VIA CONSULADO DE PORTUGAL?
Não. O processo é feito diretamente em Portugal.
•É POSSÍVEL RESOLVER O PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO À DISTÂNCIA?
Sim. Toda a tramitação é realizada a distância, podendo os documentos originais serem enviados por correspondência.
•QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO?
Não é possível definir um tempo, mas gira em torno de 3 meses.
•COM A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO, QUAL DOCUMENTO VOU RECEBER?
O Assento de Casamento português.
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